Juíza ordena que shopping em Natal pare de lançar esgoto direto no solo

Do G1 RN

A juíza Divone Maria Pinheiro deferiu medida liminar requerida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte e determinou que o Shopping Estação, localizado na zona Norte de Natal, paralise imediatamente o lançamento de efluentes sanitários diretamente no solo sob pena de multa de R$ 30 mil por cada descumprimento comprovado. A empresa tem 15 dias para contestar a decisão. Veja AQUI a íntegra da sentença.

Na decisão, a magistrada também deu um prazo de 120 dias para que a empresa “promova a reestruturação do sistema de esgotamento sanitário, de modo a torná-lo suficiente para a demanda”, sob pena de multa diária de R$ 400 por desobediência. Ainda de acordo com a juíza, o Shopping Estação vem lançando esgoto em local inapropriado, há oito meses, sem qualquer tratamento – “fato comprovado através de vistorias já realizadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e também pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern)”.