Desembargadora prorroga interdição na UPA e AMEs

A desembargadora Judite Nunes, presidente do Tribunal de Justiça do RN, acatou a solicitação da Procuradoria Geral do Município e suspendeu a sentença proferida em 20 de agosto pelo juiz Airton Pinheiro, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que determinava o fim da intervenção do Ministério Público - junto à Associação Marca - no tocante a gestão dos três Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) e a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Pajuçara. O prazo estipulado pelo juiz era de 60 dias e venceria hoje.

Alex FernandesMarcondes Diógenes: trabalho até o fim do contrato da Marca

O assunto será tratado pela Secretaria Municipal de Saúde na tarde desta sexta-feira, durante coletiva de imprensa agendada, quando a secretária Maria Joilca Bezerra irá falar sobre a situação atual da Unidade de Pronto-atendimento (UPA) de Pajuçara e dos Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs).

O reconhecimento da Prefeitura quanto a dificuldade em reassumir a administração das unidades de saúde pesou para a decisão da desembargadora Judite Nunes, que optou por garantir a continuidade da prestação dos serviços de atendimento médico até o término dos contratos entre Município e a organização social A Marca, sob intervenção judicial desde a deflagração da Operação Assepsia no dia 28 de junho, que investiga possíveis irregularidades na contratação.

Em sua decisão, a desembargadora critica o modelo adotado pelo Município na gestão da saúde: "Não estamos diante de problemas administrativos recentes, mas sim de uma gestão, no que diz respeito à questão agora enfrentada, continuadamente problemática, da qual os maiores prejudicados são de fato os interesses individuais e difusos da sociedade local", escreveu Judite Nunes.

A questão é que a sentença da presidente do TJ-RN apenas adia o problema, pois o contrato para gestão dos AMEs Brasília Teimosa, Planalto e Nova Natal encerra no próximo dia 25 de outubro. Outro agravante é o fato de, até o momento, segundo o interventor Marcondes Diógenes, a SMS não ter se pronunciado sobre como irá retomar o controle dos serviços. Já o vencimento do contrato para gestão da UPA Pajuçara ocorre no dia 7 de dezembro. Juntas, as quatro unidades de saúde realizaram 543.807 atendimentos entre janeiro e setembro deste ano, e a interrupção das atividades pode afetar, de acordo com o Ministério Público Estadual, toda a rede pública de saúde na capital.

fonte; Tnonline