Os políticos que tiveram contas de campanha rejeitadas pela Justiça
poderão participar das eleições deste ano, segundo decidiu o Tribunal
Superior Eleitoral (TSE). Por maioria de 4 votos a 3, o tribunal desfez
decisão da própria corte que impedia a candidatura dos chamados contas
sujas.
O julgamento foi retomado com o voto vista do ministro
Antonio Dias Toffoli, que desempatou o placar de 3 votos a 3. Para
Toffoli, a apresentação das contas de campanha – independentemente de
elas serem aprovadas ou não – é suficiente para deixar o candidato quite
com a Justiça Eleitoral.
O ministro ressaltou, no entanto, que
caso as contas sejam apresentadas sem documentos, “de forma fajuta”, a
Justiça irá desconsiderá-las e o político será barrado. Durante a
proclamação do resultado, o ministro Henrique Neves fez questão de
ressaltar que a decisão diz respeito apenas a contas de campanha, e que
os gestores públicos com a contabilidade reprovada por tribunal de
contas continuam inelegíveis, conforme determina a Lei da Ficha Limpa.
Os
ministros analisaram um pedido do PT e de mais 17 partidos para que o
TSE reavaliasse a decisão de março deste ano que, por 4 votos a 3,
passou a exigir a aprovação das contas de campanha para liberar
candidaturas. A decisão tornou mais rigorosa a regra vigente até então –
retomada esta noite – que pedia apenas a apresentação da contabilidade
dos candidatos.
A inversão do placar foi possível porque, de
março para cá, a composição do TSE mudou, com a entrada dos ministros
Antonio Dias Toffoli no lugar de Ricardo Lewandowski e do ministro
Henrique Neves substituindo Marcelo Ribeiro.
Toffoli seguiu a
posição dos ministros Gilson Dipp, Henrique Neves e Arnaldo Versiani.
Eles defenderam que o TSE havia extrapolado o que a lei exige ao cobrar a
aprovação das contas. Na outra vertente, estavam os ministros Nancy
Andrighi Cármen Lúcia e Marco Aurélio, para quem a intenção da lei é
moralizar a atuação política, mesmo que isso não estivesse escrito
expressamente no texto.
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