Uma medida do governo federal pode ser saudada como um importante passo
para combater desmando e acabar com a farra de quem acumula,
ilegalmente, salários na administração pública. O projeto depende apenas
de decreto presidencial.
Desenhado pelos ministérios do
Planejamento e Previdência Social, o Sistema Nacional Gestão de Regimes
Públicos de Previdência (Sisprev) será de adesão compulsória e contará,
de partida, com as informações dos servidores ativos e inativos
(aposentados e pensionistas) da União, dos 27 Estados e dos 50 maiores
municípios do país - um universo de quase 11 milhões de pessoas.
Um
projeto piloto do Sisprev cruzou as informações dos servidores da União
e de 14 Estados em 2009 e mesmo em um universo muito inferior àquele
que será agora alcançado, o Ministério da Previdência identificou 198
mil indícios de irregularidades. A previsão é que R$ 7 bilhões sejam
economizados.
Os casos foram analisados pelos técnicos do
Ministério do Planejamento, que chegou a 28 mil servidores em situação
irregular - esses funcionários foram avisados pela Controladoria Geral
da União (CGU) que deveriam deixar um dos empregos, ou, no caso de
pensão por invalidez concedida em um Estado enquanto o servidor
trabalhava em outro, a pensão foi cancelada.
Sem o sistema, o
trabalho da CGU esbarra na incapacidade de cruzar dados. No mês passado,
quando a Controladoria registrou recorde de expulsão de funcionários em
situação irregular, apenas um dos 48 demitidos foi devido ao
recebimento indevido de benefícios previdenciários. O servidor teve a
aposentadoria cassada.
Ao todo, os técnicos já fecharam uma
agenda de trabalho com 11 Estados, incluindo o Rio Grande do Norte (DF,
SP, RS, MS, CE, AP, PA, RO, RN, PB e AL) e nove municípios (São Paulo,
Curitiba, Fortaleza, João Pessoa, Natal, Campo Grande, Belo Horizonte,
Goiânia e Maceió). Outros quatro Estados (PR, ES, PE e SC) e um
município (Recife) serão notificados até o fim de abril.
fonte; nominuto
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