A informação é de Vannildo Mendes, repórter de O Estado de S.Paulo:
O
governo se rendeu à evidência de que a lei seca caducou depois de três
anos e meio de existência e está fechando com o Congresso um acordo para
mudar o texto. O plano é combater a impunidade de motoristas que
dirigem sob efeito de álcool e são responsáveis por mais de 20% das
mortes no trânsito. A ideia, segundo o ministro da Justiça, José Eduardo
Cardozo, é dobrar o valor das punições e retirar da lei o artigo que
fixa o teor de álcool no sangue.
Dessa forma, deixaria de existir
o limite de 6 decigramas por litro. E seriam validados os diversos
meios de produção de prova já previstos e utilizados.
Um ponto
consensual do substitutivo aumentará substancialmente a pena de quem for
apanhado dirigindo alcoolizado. A multa inicial, que hoje é de R$
957,65, dobra para R$ 1.915,30. Na reincidência, o valor dobra de novo e
sobe para R$ 3.830.
Hoje, a lei impõe também a suspensão do
direito de dirigir por 12 meses. O prazo vai dobrar. Pelo novo texto, a
reincidência será medida em dois anos, aumentando o tempo em que o
infrator ficará sob quarentena.
Adotado em 2008, o teste do
bafômetro, que mede o teor de embriaguez, vem sendo recusado por um
número cada vez maior de motoristas, amparados no dispositivo
constitucional que desobriga o cidadão de produzir prova contra si. "Não
é possível que as coisas continuem como estão", disse o ministro.
"Hoje, ou você submete o sujeito ao teste do bafômetro, ou ninguém é
condenado, mesmo que cometa crimes bárbaros sob efeito de álcool ao
volante", criticou.
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