Com a assinatura das leis que visam facilitar o pagamento dos débitos atrasados de Impostos sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, 119.688 proprietários poderão regularizar os débitos e reaver veículos apreendidos. Os benefícios vão desde parcelamentos dos débitos em até 24 vezes para donos de veículos e motos acima de 150 cilindradas até a renúncia fiscal para os débitos até o ano de 2010 dos proprietários de motonetas de até 150 cc.
"Estamos fazendo com que as pessoas tenham condições de ficar em dia com suas obrigações, regulamentando seus carros e assim possam com mais tranquilidade trabalhar com os veículos e tráfegar pelo Estado. A grande maioria não tem condição de pagar o IPVA e a essas dívidas foram incindindo juros e multas, aumentando a dificuldade de quitação do débito", explicou a governadora Rosalba Ciarlini durante a solenidade realizada ontem no auditório da Governadoria.
No Rio Grande do Norte existem atualmente 47 mil motos até 150 cc e de mais de 80% não estão regular, segundo a governadora. O benefício da retirada dos débitos anteriores beneficiarão somente os donos dessas motonetas. Dessa forma esses proprietários terão que pagar somente os débitos de 2011. Esses débitos registram uma renúncia fiscal para o Estado de R$ 9 milhões. "Essa é uma forma de dar mais apoio e incentivo ao cidadão que utiliza a moto como ferramenta de trabalho", completou a governadora.
fonte; TNONLINE
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